TERMOS DE USO DA TNP

Última Atualização: 24 de março de 2023

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a plataforma TNP!

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela TNP (“TNP”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.519.401/0001-74, com sede em Itapema/SC.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma TNP (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar a plataforma TNP, você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você na plataforma ou em serviços a ela relacionados. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar a TNP. Você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade.

Caso queira dar algum feedback sobre a TNP, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos nossos canais.

ÍNDICE

1. O que é a TNP?

2. Quem está sujeito a estes termos de uso?

3. Direitos e obrigações dos usuários.

4. Como acesso a TNP?

5. A relação contratual entre a TNP e os usuários.

6. Como são feitos os pagamentos na TNP?

7. Quais são os direitos da TNP sobre a aplicação?

8.Propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados.

9. Reclamações sobre a violação de direito autoral.

10. Responsabilidade do usuário e da TNP.

11. Como a TNP lida com o conteúdo que os usuários produzem?

12. O que mais eu preciso saber sobre estes termos de uso?

1. O QUE É A TNP?

1. 1. Serviços. A TNP é uma plataforma online de pagamento que tem como objetivo ligar consumidores e comerciantes dos mais variados ramos, entre prestadores de serviços e vendedores de produtos, criando uma comunidade de consumo com benefícios para todos. O consumo é realizado dentro da própria plataforma. Toda e qualquer operação de consumo realizada na plataforma gera cashback, que poderá ser utilizado para outras compras dentro da plataforma ou ser sacado pelo usuário.

1. 2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso dos usuários à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a TNP poderá promover a competente ação de regresso, bem como tomar outras medidas necessárias para resguardar seus interesses.

2. QUEM ESTÁ SUJEITO A ESTES TERMOS DE USO?

1. 1. Usuário Consumidor. Para os fins destes Termos de Uso, toda pessoa que se cadastrar na plataforma TNP para consumir produtos ou serviços disponibilizados por estabelecimentos comerciais será definido na plataforma como Usuário Consumidor.

1. 2. Usuário Vendedor. Para os fins destes termos de uso, toda pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma TNP para vender produtos ou serviços, será definido como Usuário Vendedor.

1. 3. Direitos e Obrigações. Usuário Consumidor e Usuário Vendedor, terão direitos e obrigações perante a TNP estabelecidos individualmente nestes termos de uso. Qualquer um que não concordar com as previsões destes termos de uso, não poderá utilizar a plataforma TNP.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS DA TNP

1. 1. São direitos do Usuário Consumidor:

(i) Acessar a plataforma da TNP para ter acesso aos produtos e serviços disponíveis;

(ii) Receber cashback por cada compra realizada na plataforma da TNP;

(iii) Utilizar o seu cashback para continuar consumindo na plataforma da TNP;

(iv) Sacar o seu cashback através de uma conta bancária própria e previamente cadastrada na plataforma TNP.

1. 2. São obrigações do Usuário Consumidor:

(i) Reconhecer que a TNP não será em hipótese alguma responsável por produtos ou serviços que você adquirir na plataforma;

(ii) Cadastrar seus dados bancários na plataforma TNP para que possa sacar o cashback e comissões geradas por cada operação de consumo sua ou de sua rede.

1. 3. São direitos do Usuário Vendedor:

(i) Sacar os valores recebidos por todas as vendas que realizar dentro da plataforma descontado eventuais impostos e os benefícios de cashback ofertado em conjunto com a TNP;

(ii) Definir individualmente os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos na plataforma.

1. 4. São obrigações do Usuário Vendedor:

(i) Colocar à venda somente produtos e serviços que sejam lícitos, sob pena de responder cível e criminalmente pelos seus atos;

(ii) Oferecer descontos para os demais usuários da plataforma;

(iii) Fazer constar a oferta de seus produtos e serviços de forma clara, acessível e objetiva, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor;

(iv) Entregar o produto ou serviço adquirido pelo Usuário Consumidor em tempo hábil a partir do momento da confirmação do pagamento, deixando visível em sua oferta todas as especificações da entrega como: frete e prazo.

4. COMO ACESSO A TNP BUSINESS?

1. 1. Acesso. Para acessar a TNP e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para se cadastrar, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

1. 2. Idade de Utilização. Para utilizar a TNP, recomendamos que você tenha no mínimo 14 (quatorze) anos.

1. 3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a TNP detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

1. 4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na TNP seja usada por outras pessoas, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta.

5. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A TNP E OS USUÁRIOS

1. 1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da TNP, com exceção dos produtos e serviços fornecidos pelo Usuário Vendedor.

1. 2. Compra de Produtos e Serviços. A plataforma intermediará a compra de produtos e serviços para o usuário dentro da plataforma. Caso tais produtos ou serviços envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

 

6. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA TNP?

1. 1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na TNP para consumo de produtos ou serviços deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, Pix ou CashBack.

1. 2. Preço Final. O preço pago por você para a aquisição de um produto ou serviço disponível na plataforma e oferecida pelo Usuário Vendedor é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela TNP ou pelo Usuário Vendedor.

1. 3. CashBack. Todo usuário que consumir produtos ou serviços na plataforma TNP terá direito a receber um percentual de cashback, que poderá ser sacado diretamente em sua conta bancária cadastrada na plataforma ou utilizado para compra de outros produtos e serviços dentro da própria plataforma.

1. 4. Tributos. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão deste Contrato serão de responsabilidade do contribuinte definido pela legislação tributária.

1. 5. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação poderá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas. O processamento das informações de e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma interface para pagamento entre o cliente e esses sistemas.

1. 6. Código Promocional. Caso a TNP crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA TNP SOBRE A APLICAÇÃO?

1. 1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à TNP e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da TNP, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TNP. O Conteúdo da TNP é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da TNP, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da TNP, sob pena de responder por violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da TNP.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

1. 1. Propriedade Intelectual. A TNP reafirma e garante que todos os direitos, títulos e interesses sobre o serviço disponibilizado por nós, permanecerão sob a titularidade da TNP.

1. 2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da TNP, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

1. 3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

9. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1. 1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na TNP devem ser encaminhadas pelos nossos canais disponíveis na plataforma.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA TNP

1. 1. Responsabilidade pelo Uso. Os usuários são exclusivamente responsáveis pelo uso da TNP e deverão respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à TNP.

1. 2. Responsabilização por Eventuais Danos. a TNP, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a TNP.

1. 3. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a TNP não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à TNP, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a TNP e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da tnp business não serão consideradas responsabilidade da tnp business. A TNP se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

1. 4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a TNP e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

1. 5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

1. 6. Links Externos. É possível que a TNP possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a TNP endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a TNP recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

1. 7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a TNP facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Estabelecimentos Comerciais, isso não significa que a TNP endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a TNP atua como mera facilitadora da transação entre você e tais terceiros, de modo que a TNPnão é fornecedora de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independentes. A TNP não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma inferface conosco.

11. COMO A TNP LIDA COM O CONTEÚDO QUE OS USUÁRIOS PRODUZEM?

1. 1. Criação de Conteúdo. a TNP poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

1. 2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da TNP a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da TNP.

1. 3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a TNP, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, Dados bancários são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

1. 4. Exclusão do Conteúdo. A TNP poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da TNP, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

12. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

1. 1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a TNP está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da TNP. Se de qualquer maneira você utilizar a TNP mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

1. 2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

1. 3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela TNP e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Itapema, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

1. 4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco.